A recente decisão da Câmara Municipal de Pimenta Bueno levanta questionamentos sobre a independência do Legislativo. No dia 28 de março de 2025, o presidente da Casa assinou as Portarias nº 01, 02 e 03/2025/CPAD/CMPB, instaurando Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e afastando preventivamente o procurador por 60 dias.
A Portaria nº 01/2025 instaurou um PAD para apurar possíveis irregularidades funcionais cometidas pelo procurador. No mesmo dia, a Portaria nº 02/2025 determinou o afastamento cautelar do procurador, proibindo seu acesso aos sistemas internos da Câmara enquanto durar a apuração. Já a Portaria nº 03/2025 alterou os membros da comissão responsável pelo processo, sem explicações detalhadas sobre os motivos da substituição.
No entanto, o que mais chama atenção é que, além do afastamento, a Câmara firmou o Termo de Cooperação técnica nº 001/2025 com a Prefeitura de Pimenta Bueno. Esse documento transfere para a Corregedoria-Geral do Município a responsabilidade de conduzir processos disciplinares dentro do Legislativo. Em outras palavras, o jurídico do Executivo agora tem gerência sobre o jurídico do Legislativo, o que levanta dúvidas sobre a autonomia da Câmara.
A população precisa de esclarecimentos. O afastamento do procurador e a entrega da condução dos processos disciplinares à Prefeitura reforçam a necessidade de mais transparência e independência entre os poderes. A Câmara deve explicações sobre os reais motivos dessas medidas e suas possíveis consequências.
O site A Voz de Pimenta está à disposição dos envolvidos para divulgar qualquer resposta à sociedade pimentense.
A Voz de Pimenta seguirá acompanhando os desdobramentos deste caso.
A Voz de Pimenta – Jornalista Rodinei Soares
